Termos e Condições

O titular e operador do Seiday é José Luis de la Morena García, pessoa singular residente em Espanha. Email de contacto: legal@seiday.com.

O Seiday é atualmente oferecido de forma gratuita e sem fins comerciais. Se no futuro o serviço passar a ter carácter oneroso, esta informação será ampliada com os dados exigidos pelo artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da aplicação Seiday e dos serviços associados. Ao registares-te e utilizares o Seiday, declaras ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordares, não deves utilizar a aplicação.

O Seiday é uma aplicação de diário de voz pessoal e privado. Permite gravar uma entrada de áudio de até 60 segundos por dia, acompanhada de um emoji de emoção e, opcionalmente, de uma imagem e de um título, e conservá-la organizada num calendário. Inclui funcionalidades como sequências, níveis, conquistas, resumos (Seiday Wrapped) e cápsulas do tempo (gravações que ficam seladas até uma data futura que tu escolhes).

O Seiday não é uma rede social: as tuas entradas são privadas por defeito e só tu tens acesso a elas, a menos que decidas partilhar uma gravação concreta através de um link.

O Seiday não é um serviço de saúde nem uma ferramenta de diagnóstico, tratamento ou apoio psicológico. As estatísticas de estado de espírito que oferece têm uma finalidade exclusivamente pessoal e informativa e não constituem aconselhamento médico. Se estiveres a atravessar uma situação de mal-estar emocional, recorre a um profissional de saúde ou aos serviços de emergência.

Para utilizares o Seiday, deves criar uma conta com um endereço de email válido ou através do início de sessão com a Apple ou a Google. És responsável pela veracidade dos dados fornecidos, por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade realizada na tua conta. Deves notificar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada.

O Seiday destina-se a pessoas com 14 anos ou mais, idade mínima para prestar consentimento ao tratamento de dados em Espanha (art. 7.º da LOPDGDD). Se residires noutro país do Espaço Económico Europeu, aplicar-se-á a idade mínima estabelecida pela respetiva legislação, que pode chegar aos 16 anos. Ao registares-te, declaras cumprir a idade mínima aplicável no teu país de residência ou contar com a autorização de quem exerça o poder paternal ou a tutela sobre ti.

Manténs a titularidade de todo o conteúdo que crias no Seiday (gravações, imagens, emoções, títulos e cápsulas do tempo). Para podermos prestar-te o serviço, concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável, com o único fim de armazenar, processar e mostrar-te o teu próprio conteúdo dentro da plataforma. Esta licença termina quando eliminas o conteúdo ou a tua conta.

Não utilizamos o teu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial, não o analisamos nem o cedemos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

És o único responsável pelo conteúdo que gravas. Se nas tuas gravações aparecerem a voz, a imagem ou os dados de outras pessoas, cabe-te assegurar-te de que tens o conhecimento ou o consentimento delas quando necessário.

Se partilhares uma gravação ou uma cápsula do tempo através de um link, qualquer pessoa que o tenha poderá aceder ao conteúdo enquanto a partilha continuar ativa. És responsável por decidir com quem partilhas esse link e por não violar direitos de terceiros. Podes revogar a partilha a qualquer momento a partir da aplicação.

Ao utilizares o Seiday, comprometes-te a não:

• Utilizar a aplicação para fins ilícitos ou fraudulentos.
• Gravar ou partilhar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou a intimidade de outras pessoas.
• Fazer-te passar por outra pessoa ou entidade.
• Tentar aceder a contas, dados ou sistemas alheios.
• Interferir com o funcionamento do serviço ou da sua infraestrutura, sobrecarregá-lo ou danificá-lo.
• Aceder ao serviço por meios automatizados ou em massa sem autorização (scraping, bots, etc.).

A aplicação, o seu software, o seu design, a marca «Seiday» e os demais elementos são propriedade do prestador ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Estes Termos não te conferem qualquer direito sobre esses elementos além da utilização da aplicação nos termos aqui previstos.

Procuramos que o serviço esteja disponível de forma contínua, mas este pode ser interrompido por manutenção, atualizações ou causas alheias ao nosso controlo razoável. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, informando-te com antecedência razoável quando tal afete significativamente o serviço. Recomendamos que utilizes periodicamente a função de exportação de dados para conservares uma cópia do teu conteúdo.

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições da app. Poderemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei e suspender ou cancelar contas que os incumpram, de forma proporcionada e, sempre que possível, com aviso prévio e fundamentado. Após o cancelamento, o teu conteúdo será eliminado nos termos previstos na Política de Privacidade.

O Seiday é prestado «tal como está» e «consoante a disponibilidade». Na máxima medida permitida por lei, não garantimos que o serviço esteja isento de erros ou interrupções. Nada nestes Termos exclui nem limita a nossa responsabilidade naquilo que não possa ser legalmente excluído ou limitado, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, os danos pessoais e os direitos que a legislação de defesa do consumidor te reconhece de forma imperativa.

O tratamento dos teus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Podemos modificar estes Termos para os adaptar a alterações legais ou do serviço. Publicaremos a versão em vigor com a respetiva data de atualização e, se as alterações forem substanciais, notificar-te-emos através de um aviso na aplicação ou por email, solicitando novamente a tua aceitação quando necessário. Se não aceitares os novos Termos, poderás deixar de utilizar o serviço e eliminar a tua conta.

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Se atuares como consumidor, manténs os direitos imperativos que te são reconhecidos pela legislação do teu país de residência habitual e poderás recorrer aos tribunais do teu próprio domicílio. Além disso, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Para qualquer questão sobre estes Termos, escreve-nos para legal@seiday.com. Para questões de privacidade, privacidad@seiday.com.